Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq055999
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:
- A30 dias.
- B45 dias.
- C50 dias.
- D60 dias.
- E90 dias.