Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FEPESE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq056033
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É defeso ao magistrado exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
- AQuando conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
- BQuando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- CQuando interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.