Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — FEPESE 2014
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- qq056085
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- AOs Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas exercerão as funções do Ministério Público especial.
- BA Constituição federal conferiu ao Ministério Público especial, junto aos Tribunais de Contas, autonomia administrativa, financeira e funcional, como sucede ao Ministério Público comum.
- CO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União.
- DO Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas estaduais, por dispor de personalidade institucional própria, não está, para nenhum efeito, vinculado a Cortes de Contas junto as quais oficia.
- EA investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, será por meio da formação de lista tríplice para sua escolha, depois, por nomeação pelo Presidente do Tribunal de Contas respectivo.