Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FMP Concursos 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq056514
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre o Cadastro Ambiental Rutal - CAR, marque a alternativa correta.
- AO CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.
- BO cadastramento no CAR será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, desde que relativo à pequena propriedade ou à posse rural familiar.
- CA inscrição no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental federal.
- DSerá obrigatória a indicação da reserva legal quanto da inscrição do imóvel no CAR, mesmo nos casos em que esta já tenha sido averbada na matrícula do imóvel com identificação do seu perímetro e da sua localização.