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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FMP Concursos 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq056518
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está sujeita à outorga pelo Poder Público?
  1. AAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  2. BUso de recurso hídrico para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural.
  3. CCaptação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público.
  4. DExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Uso de recurso hídrico para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural.

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