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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FMP Concursos 2014

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq056543
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão há direito ao pagamento de aviso prévio na rescisão indireta, conforme regramento da CLT.
  2. BToda despedida por justa causa deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, a fim de assegurar ao trabalhador seu direito de defesa.
  3. CTodos os membros da CIPA têm direito à garantia de emprego, conforme disposto na CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 339 do TST.
  4. DA empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.

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