Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qq056553
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca das diferentes espécies de intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.
- AA nomeação à autoria visa a corrigir o polo passivo da demanda, sendo dever do réu nomear a autoria nos casos em que, na relação jurídica material, figure como mero detentor da coisa litigiosa ou quando o ato lesivo discutido tenha sido praticado por ordem ou instrução de terceiro, nesse último caso excluídas as hipóteses de relação de emprego ou comissão.
- BA denunciação da lide inaugura relação jurídica processual paralela e dependente em caso de direito de regresso, sendo discutida, em jurisprudência, sua obrigatoriedade nos casos de direitos resultantes da evicção.
- CA oposição é ação contraposta em que o opoente pretende, no todo ou em parte, o direito sobre o qual controvertem autor e réu, sendo seu exercício obrigatório, sob pena de perda do direito.
- DO chamamento ao processo amplia o polo passivo da demanda e tem por fundamento obrigações solidárias ou, simplesmente comuns entre os obrigados, mesmo que não haja solidariedade.