Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FMP Concursos 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qq056557
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, desde que se trate de matéria conhecível ex officio, mesmo que demande dilação probatória.
  2. BA Fazenda Pública pode, na execução fiscal, substituir a Certidão de Dívida Ativa – CDA – para corrigir erros materiais do instrumento até a prolação da sentença de embargos, não podendo fazê-lo para corrigir erros relativos ao próprio lançamento tributário.
  3. CNão é possível, à Fazenda Pública, substituir, na execução fiscal, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o sujeito passivo da execução.
  4. DSão cabíveis execução por título extrajudicial e ação monitória contra a Fazenda Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, desde que se trate de matéria conhecível ex officio, mesmo que demande dilação probatória.

Link permanente: /questoes/qq056557