Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qq056561
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em um processo foi decidida uma questão principal, julgada no mérito com trânsito em julgado. Sendo assim, considere as assertivas I, II e III. I. Havendo nova ação em que a mesma questão seja posta como principalliter, entre as mesmas partes, para o mesmo pedido, estar- se-á no campo do efeito negativo da coisa julgada material, que impedirá, tendo em vista a presença de pressuposto processual negativo, o desenvolvimento do processo.II. Se a referida questão for posta, entre as mesmas partes, como questão prejudicial, em um segundo processo, estar-se-á no campo do efeito positivo da coisa julgada material, pois o juiz do segundo processo estará, quanto à questão prejudicial, vinculado ao que decidiu o juiz do primeiro processo, em que a mesma figurava como questão principal.III. A ação rescisória só pode ser veiculada caso violado o efeito negativo da coisa julgada material.Assinale a alternativa correta.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão coretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.