Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq056562
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto ao procedimento de exibição de documento ou coisa, assinale a alternativa incorreta.
- AEm se tratando de processo em curso, pode-se requerer a exibição de documento ou coisa à parte adversa, por incidente nos autos, ou contra terceiro, por meio da chamada actio ad exibendum.
- BNão é possível a utilização de multa como técnica de coerção.
- CAo decidir o pedido, o juiz admitirá, como verdadeiros, os fatos que, por meio do documento ou coisa, a parte requerente pretendia provar, se, dentre outras hipóteses, a recusa na exibição for havida por ilegítima.
- DO juiz não pode determinar a busca e apreensão, pois as consequências da não exibição, determinada pelo juízo, são tipicamente previstas.