Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq056564
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as assertivas I, II e III.I. Em caso de ser declarada a incompetência absoluta, os atos decisórios são nulos, mas os atos instrutórios podem ser aproveitados.II. A declaração de nulidade de um ato processual não importa a automática nulificação dos atos subsequentes, devendo haver efetiva subordinação e incompatibilidade para que a nulidade gere efeito expansivo, de modo a que a nulidade de um ato gere a nulidade do subsequente.III. A máxima pas de nullitè sans grief significa que a decretação de nulidade dos atos processuais exige a efetiva existência de prejuízo, o que pode ser traduzido por violação real ao direito ao processo justo.Assinale a alternativa correta.
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DTodas as assertivas são corretas.