Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FMP Concursos 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq056580
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
- Aestá condicionada à autorização da autoridade competente.
- Bnão pode ser vedada por juízo sobre a relevância do cargo ou questão de gênero.
- Cnão pode ser obstada pela autoridade competente, pois a remoção prévia de cônjuge é determinante.
- Dé ato administrativo sujeito a motivo e motivação, passível de revisão judicial.