Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FMP Concursos 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq056587
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:
- A3 anos.
- B5 anos.
- C10 anos.
- D15 anos.