Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq058324
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Gerencial - Nível Superior
A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa portaria devem possuir área:
- Acontínua acima de dois módulos fiscais e até dez módulos fiscais, desde que inferior a mil hectares.
- Bcontínua acima de cinco módulos fiscais e até vinte módulos fiscais, desde que inferior a dois mil hectares.
- Ccontínua acima de um módulo fiscal e até quinze módulos fiscais, desde que inferior a mil e quinhentos hectares.
- Dnão contínua compreendida entre cinco módulos fiscais e até vinte módulos fiscais, desde que inferior a dois mil hectares.
- Enão contínua compreendida entre um módulo fiscal e até quinze módulos fiscais, desde que inferior a mil e quinhentos hectares.