Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq058330
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Gerencial - Nível Superior
De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, ao pregoeiro compete:
- Aconferir a credencial de cada representante e proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos licitantes, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, antes do início da etapa competitiva do pregão.
- Bproceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas do pregão.
- Cproceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas em um pregão, momento em que deverá conferir a credencial de cada representante.
- Dabrir o invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, no início da sessão de um pregão, para que todos conheçam as propostas e a documentação apresentadas e possam impugná-las a priori. Neste momento, deverá verificar a credencial de cada representante.
- Econferir todos os documentos constantes no invólucro entregue pelo representante da licitante, bem como a credencial deste, verificando o atendimento das condições fixadas no edital, no início da sessão de um pregão, evitando o prosseguimento dos trabalhos com licitantes que podem ser eliminados.