Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq058331
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Gerencial - Nível Superior
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, deve ser adotada para:
- Aaquisição de bens, somente daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
- Baquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
- Caquisição de serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- Daquisição de serviços especializados cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos. Nesse caso, o pregão deve ser realizado por técnica e preço e seu objeto deve ser devidamente especificado pelo edital.
- Eaquisição de equipamentos que demandem tecnologias privativas de uma única empresa, cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos; o pregão deve ser realizado por critérios exclusivamente técnicos.