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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq061125
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.
  1. AComo medida cautelar, afim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.
  2. BO afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar a ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.
  3. CSe o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.
  4. DDurante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus a remuneração integral.
  5. EO afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.
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GabaritoB — O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar a ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.

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