Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq061127
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta.
- AAs contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.
- BOs servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social
- CAplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.
- DNão vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
- EContrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.