Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq061130
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.
- APode ser postulada, a qualquer momento, mesmo que não caiba mais recurso administrativo.
- BPoderá resultar no agravamento da sanção.
- CPode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.
- DEm caso de falecimento , ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo
- EAdmite prazo prescricional.