Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq061186
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos,é INCORRETO afirmar:
- AConceitua-se “motivo” como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente para a prática do ato administrativo
- BDenomina-se “ imperatividade” a característica dos atos administrativos que os torna obrigatórios a todos aqueles que sejam alcançados por suas hipóteses de incidência.
- CExiste discricionariedade quando a norma retira a autonomia de escolhas da autoridade com competência para a prática do ato administrativo.
- DPor força de sua autoexecutoriedade , independentemente de previsão legal nesse sentido , o ato administrativo pode ser imediatamente executado pela Administração Pública após sua edição.
- EA intensidade da vinculação e da discricionariedade do agente para a prática de um ato administrativo são variáveis, havendo graus diversos de autonomia, conforme a hipótese.