Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq061225
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde
O Sistema de Registro de Preços, conhecido pela sigla SRP, tem previsão legal no art. 15, II c/c § 3o da Lei n° 8.666/1993. Sobre o SRP, é correto afirmar que:
- Aé um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras no período de até 5 (cinco) anos.
- Bserá utilizado, sempre que possível, para o processamento das compras, serviços e obras contratados pela Administração Pública.
- Cutiliza as modalidades de licitação concorrência e pregão.
- Dterá validade da ata de registro não superior a um ano, salvo prorrogação por até 12 (doze) meses, em caráter excepcional, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa.
- Eé modalidade de licitação própria para contratação direta no prazo de 12 (doze) meses.