Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq062394
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa:
- AO Ato Invalidado pode ter efeito ex tunc ou ex nunc;
- BO Judiciário pode determinar a revogação de um ato;
- CO motivo da invalidação de um ato administrativo é por sua ilegitimidade;
- DApenas a Administração (autoridade no exercício de função administrativa) pode revogar um ato.