Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCEFET 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq062531
- Banca
- FUNCEFET
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Público de Gestão
O ato administrativo é formado a partir de certos elementos. Dentre os elementos do ato administrativo:
- AO motivo viciado pode ser convalidado.
- BO objeto, quando ilícito, conduz à ineficácia do ato.
- CA finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
- DA finalidade é o que permite o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.
- EA forma não é essencial, pois alguns atos, em atendimento ao princípio da eficiência, podem ser praticados em instrumento que melhor atender aos fins a que se destina.