Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCEFET 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq062672
- Banca
- FUNCEFET
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Controladoria Pública
O jurista alemão Otto Gierke foi quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva. A teoria do órgão:
- AConsidera o agente público representante da pessoa jurídica, tal como os curadores o são dos incapazes.
- BConsidera o órgão como parte da entidade e, com isso, suas manifestações de vontade são consideradas como sendo da própria entidade.
- CNão é aceita entre os administrativistas contemporâneos, pois não explica, de forma satisfatória, como atribuir a entes públicos os atos praticados por pessoas que agem em seu nome.
- DReconhece personalidade jurídica ao órgão, sendo, por isso, sujeito direto de direitos e obrigações.
- ENão diferencia órgão de entidade, atribuindo personalidade jurídica a ambos, indistintamente, sendo sujeitos diretos de direitos e obrigações.