Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq064543
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AVia de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito.
  2. BA irreversibilidade da antecipação de tutela é um obstáculo intransponível para sua concessão da medida pleiteada.
  3. CNão será concedida antecipação de tutela contra atos do Poder Público
  4. DQuando um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício pelo juiz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito.

Link permanente: /questoes/qq064543