Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq065566
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
- AO que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica.
- BA diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe dos primeiros, nem à dos bens de uso especial.
- CA diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade.
- DA diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder público.