Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qq065599
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre a propaganda política e suas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão se permite nos programas partidários a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e defesa de interesse de outros partidos.
- BDe acordo com o Artigo 44 da Lei das Eleições, “a propaganda no rádio e na televisão restringe-se ao horário eleitoral gratuito”.
- CNo campo legal, pode-se constatar que há quatro espécies de propaganda: propaganda permitida em lei, propaganda vedada na lei, propaganda não prevista em lei e propaganda exigida pela lei.
- DA divulgação fraudulenta de pesquisa não é crime eleitoral, caracterizando, apenas, infração administrativa.