Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qq065605
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADireitos políticos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado.
- BA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- CA Constituição Federal declara que, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
- DÉ certo afirmar que a cassação do direito político é permitida e se equipara à perda e à suspensão dos direitos políticos.