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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
qq065645
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre as cautelares, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ASe o autor formular pedido de antecipação de tutela, não pode o juiz recebê-lo como medida cautelar, nos termos do Art. 273, § 7º do CPC, pois não cabe a fungibilidade.
  2. BAs medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente, para conhecer da ação principal. Todavia, interposto recurso que já tiver subido ao tribunal, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
  3. CAlém dos procedimentos cautelares específicos, não pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
  4. DNa ação cautelar de produção antecipada de provas, o processo não será nulo se o requerido for citado após a realização da perícia.
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GabaritoB — As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente, para conhecer da ação principal. Todavia, interposto recurso que já tiver subido ao tribunal, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

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