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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq065646
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos Arts. 267 e 269 do CPC.
  2. BAs sentenças e acórdãos serão proferidos, observando o disposto no Art. 458 do CPC, as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.
  3. CA sentença que encerra o processo sem julgamento do mérito pode ser concisa, mas deve conter o suficiente à sua conformação como ato decisório final, como os nomes das partes, os fundamentos e o dispositivo.
  4. DA sentença extra petita, que decide causa diferente da que foi posta em juízo, não é nula.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A sentença extra petita, que decide causa diferente da que foi posta em juízo, não é nula.

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