Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq065646
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos Arts. 267 e 269 do CPC.
- BAs sentenças e acórdãos serão proferidos, observando o disposto no Art. 458 do CPC, as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.
- CA sentença que encerra o processo sem julgamento do mérito pode ser concisa, mas deve conter o suficiente à sua conformação como ato decisório final, como os nomes das partes, os fundamentos e o dispositivo.
- DA sentença extra petita, que decide causa diferente da que foi posta em juízo, não é nula.