Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq065652
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Com relação aos princípios gerais do direito processual civil, analise as afirmativas seguintes:I. A isenção, em relação às partes e aos fatos da causa, é condição indeclinável do órgão jurisdicional para o proferimento de um julgamento justo, podendo-se afirmar que o juiz subjetivamente capaz é aquele que não tem sua imparcialidade comprometida pela suspeição ou pelo impedimento. II. O princípio do devido processual legal decorre da norma contida na Constituição no Art. 5º, inc. LIV, CR/88, garantindo às partes voz e meios para se defenderem, respeitando os direitos fundamentais.III. No princípio da identidade física do juiz, o juiz titular ou substituto que concluir a audiência julgará a lide, ainda que estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado.IV. Segundo o princípio da congruência, deve o juiz decidir, observados os limites da lide estabelecidos pelo pedido do autor, evitando-se decisões extra petita, citra ou infra petita ou ultra petita.A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
- AI e III apenas.
- BI, II e IV apenas.
- CII e III apenas.
- DIII e IV apenas.