Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq067071
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
Um agente público iniciou procedimento licitatório, na modalidade pregão, para a aquisição dos medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de determinadas doenças.Considerando esse caso hipotético e a Lei de Licitações, conforme o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
- AA modalidade de licitação que deveria obrigatoriamente ter sido empregada no caso concreto era a tomada de preços.
- BNo caso narrado, a licitação era inexigível.
- CNo caso em análise, compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, no juízo de conveniência e oportunidade do agente público em escolher a melhor opção para o interesse público.
- DA modalidade de licitação que deveria ter sido obrigatoriamente empregada no caso concreto era a concorrência.
- ENo caso narrado, a licitação era dispensável.