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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2014

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq067148
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento
No que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
  1. AA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
  2. BConsidera-se parceria público-privada a concessão comum, ou seja, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  3. CConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
  4. DA repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária devem estar previstos nos contratos de parceria público-privada.
  5. EÉ permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.
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GabaritoD — A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária devem estar previstos nos contratos de parceria público-privada.

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