Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — IADES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq069576
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.
- AQualquer servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
- BNas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
- CO juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos.
- DA ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
- ENão poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.