Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — IADES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq069579
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
- AConforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao estado ou ao município.
- BNa defesa do patrimônio público, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
- CA ação obedecerá ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil.
- DO prazo de contestação é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
- EA sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 30 dias do recebimento dos autos pelo juiz.