Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IADES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq069580
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Quanto à coisa julgada, conforme o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.
- AFazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- BFaz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
- CÉ possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
- DEstá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o estado, o Distrito Federal, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
- ENão se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.