Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IADES 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq069757
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestão do Agronegócio
A Lei no 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
- BA lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.
- CEssa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- DEntre os princípios dessa lei, estão os do poluidor- pagador e do protetor-recebedor.
- EOs fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficam desobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.