Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq071139
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
- AEmbora não seja necessário constar como cláusula do contrato, o contratado deverá cumprir junto à Administração, durante todo o período do contrato, a obrigação de atender a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
- BSão exemplos de cláusulas necessárias aos contratos a serem firmados pela Administração: as que estabeleçam o objeto do contrato e seus elementos característicos; e, as que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
- CNas contratações de obras, serviços e compras, a Administração deverá exigir do contratado prestação de garantia, independentemente de estar prevista ou não no correspondente instrumento convocatório.
- DAs modalidades de garantia, admitidas na legislação específica, a serem oferecidas à Administração, pelo contratado, são seguro- garantia ou fiança bancária, sempre limitadas a cinco por cento do valor do contrato.
- EA duração dos contratos firmados pela Administração, com base na Lei nº 8.666/1993, limita-se estritamente à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem nenhuma exceção.