Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq071332
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Assinale a alternativa que indica um requisito de habilitação admitido pela Lei nº 8.666/1993, passível de exigência de todos os licitantes participantes.
- AProva de inexistência de ações judiciais perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
- BComprovação das instalações, do aparelhamento, do pessoal técnico adequado e contratado para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
- CProva de inexistência de débitos perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- DExigência de capital mínimo.
- EExigência de valores mínimos de faturamento anterior.