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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2014

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq071333
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista - Direito
Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.
  1. AAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias nunca poderão ser alteradas sem a prévia aquiescência do contratado.
  2. BA rescisão do contrato administrativo, inexoravelmente, e´ decorrência de inadimplemento do contratado.
  3. CA lei licitatória geral, objeto da Lei nº 8.666/1993, distingue expressamente os tipos de alteração contratual qualitativa e quantitativa para fins de limites.
  4. DA exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos em prejuízo da Administração Pública.
  5. EAs sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.
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GabaritoE — As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.

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