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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mediação e Conciliação — IBFC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Mediação e Conciliação
Código
qq073838
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
De acordo com a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a conciliação e a mediação são instrumentos:
  1. AJurisdicionais notoriamente insuficientes e ineficientes para atender e satisfazer subjetiva e objetivamente o conjunto de demandas.
  2. BGarantidores de proteção diante de eventual ameaça ou violação do direito, compelindo o seu agressor ao cumprimento ou sancionando-o ante o seu descumprimento
  3. CEfetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos confitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
  4. DProcessuais aptos a garantir a efetividade da execução das decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
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GabaritoC — Efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos confitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

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