Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IESES 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq080550
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Dentre os princípios da Administração Pública expressamente elencados no artigo 2º da Lei Federal n. 9.784/99, NÃO se encontra o da:
- AProporcionalidade.
- BRazoabilidade.
- CVerdade sabida.
- DFinalidade.