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Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Código
qq080591
Banca
IESES
Órgão
TJ-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do registro eletrônico, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs atos registrais praticados a partir da vigência da Lei Federal nº 6.015/73, estão dispensados de inserção no sistema de registro eletrônico.
  2. BOs documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).
  3. COs serviços de registros públicos instituirão sistema de registro eletrônico, observados os prazos e condições previstas em regulamento.
  4. DOs serviços de registros públicos disponibilizarão a recepção de títulos, o fornecimento de informações e certidões por meio eletrônico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei Federal nº 6.015/73, estão dispensados de inserção no sistema de registro eletrônico.

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