Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq080601
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:
- AAs despesas com o registro são de inteira responsabilidade do apresentante do título que postulou a sua inscrição no fólio real.
- BO Oficial Registrador poderá recusar o recebimento de título sem previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.
- CA constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.
- DO Oficial Registrador não poderá recusar o recebimento de título, ainda que não tenha previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.