Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq080605
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do donatário. A nota de devolução está correta?
- ASim, porque a doação é considerada espécie de contrato, de modo que deverá ser subscrito, não apenas pelo doador, mas, também, pelo donatário, por meio de seu representante legal.
- BNão, porque a doação foi lavrada por instrumento público, de tal sorte que a responsabilidade é exclusiva do Tabelião de Notas.
- CSim, porque, de acordo com a lei, a doação realizada em favor de absolutamente incapaz tem validade, desde que com a aceitação do representante legal.
- DNão, porque, tratando-se de doação pura e simples, envolvendo donatário absolutamente incapaz, a lei dispensa este último da aceitação da liberalidade.