Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq080607
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ainda no que diz respeito à Resolução nº 35/07, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA escritura pública poderá ser retificada desde que com o consentimento de todos os interessados. Os erros materiais poderão ser corrigidos, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de procurador, por averbação à margem do ato notarial ou, não havendo espaço, por escrituração própria lançada no livro das escrituras públicas e anotação remissiva.
- BO traslado da escritura pública de separação e divórcio consensual será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independente de autorização judicial e de audiência do Ministério Público.
- CÉ admissível, por consenso das partes, escritura pública de retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio consensual.
- DÉ admissível inventário e partilha extrajudicial com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) mediante procuração formalizada por instrumento público, com poderes especiais, sendo facultada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.