Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IESES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq080665
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais. No que diz respeito à matéria das nulidades é correto afirmar:I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. III. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento da sua distribuição.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva III está correta.