Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IESES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq080676
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em matéria civil, as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas:
- ANo final do curso processual pelo vencido.
- Bo ato do requerimento pela parte passiva do polo processual.
- CNo ato do requerimento pelo próprio Ministério Público ou da Fazenda Pública.
- DNo final do processo pelo Tribunal de Contas do Estado.