Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq080697
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo necessário nestes casos:
- AUm abaixo assinado contendo no mínimo 200 assinaturas de pessoas civilmente capazes que concordem com a substituição do prenome do interessado.
- BSentença judicial de juiz competente.
- CMera declaração da parte interessada.
- DSentença judicial de juiz competente, ouvido o Ministério Público.