Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MA 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087205
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- APara se candidatarem para o cargo de Governador, os magistrados devem pedir exoneração um ano antes das eleições;
- BSão inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
- CÉ condição de elegibilidade ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição no mínimo seis meses antes das eleições;
- DA condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso ou culposo de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, gerará inelegibilidade;
- EOs analfabetos são inelegíveis, só podendo concorrer ao cargo de vereador.